Ainda hoje, 44% dos municípios não possuem um Plano Municipal de Educação. O MEC afirma, no entanto, que 2011 é o momento ideal para quem quer elaborar ou atualizar o seu PME.

Na véspera de completar dez anos desde sua proclamação por lei, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda enfrenta um de seus principais desafios: conquistar a esfera municipal. Hoje, 44% dos municípios brasileiros ainda não possuem um Plano Municipal de Educação (PME) e muitos já trabalham com planos desatualizados que não correspondem mais à realidade da educação de suas cidades. No entanto, segundo a diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional do Ministério da Educação, Maria Luiza Alessio, o fato de 56% dos municípios terem seus PMEs é um grande avanço, já que, em 2006, apenas 30% os possuíam. “A partir de 2001, com a criação do PNE, a perspectiva era de que em dois anos todos os municípios tivessem seus Planos. Mas era tudo muito recente e tivemos antes que encarar um grande trabalho de formação para a questão democrática”, afirma.

O aumento de mais de 26% demonstra que muitos municípios têm percebido que elaborar um PME não é apenas cumprir a lei. Maria Luiza observa que é um instrumento essencial para conseguir estruturar a educação do município por meio de metas e estratégias claras e atingir, assim, o grande objetivo nacional da qualidade de ensino. Outro trunfo do Plano é ser uma ferramenta de Estado e não de governo. Isso impede que haja descontinuidade de políticas públicas que funcionam a cada troca de prefeito, pois o PME está acima do plano de governo.

Por isso, para os municípios que ainda não elaboraram ou precisam atualizar seu PME, é importante ficar alerta: o MEC afirma que essa é a época ideal para fazê-lo. “Estamos em um momento chave, com a realização das conferências municipais, estaduais e a nacional, então é estratégico que se aguarde isso”, observa Maria Luiza. “Vivemos um período privilegiado, porque um novo PNE começa em 2011, com um diagnóstico da educação. Além disso, com os Planos de Ações Articuladas, criados em 2007, os novos dados do Censo do IBGE para sair e o Educacenso, do MEC, será possível efetivamente fazer um PME muito mais condizente com a realidade de cada município. Hoje muitos deles têm um PME que foi formalmente votado na Câmara, mas não representa metas reais.”

Para aproveitar esse momento ideal descrito pelo MEC, reunimos as principais diretrizes para criar e reelaborar os PMEs.

Quem participa

Um dos princípios fundamentais do PME é a gestão democrática, e por isso sua elaboração deve ser feita por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Sociedade Civil Organizada. O MEC não determina, apenas sugere, quais órgãos específicos devem fazer parte desse processo (ver documento norteador do Ministério no fim da reportagem), por isso cabe a cada município decidir quais são as principais entidades públicas, privadas e da sociedade civil ligadas à educação em sua cidade. Silmara Maria Berbert, coordenadora dos PME’s da GAE Consultoria e Projetos Educacionais, explica qual é o papel das organizações envolvidas. “A liderança do processo de elaboração deverá ser sempre do órgão municipal responsável pela educação e com a participação de atores que vão na prática viabilizá-lo, com o envolvimento de representantes de todas as instituições de ensino existentes no município e demais representantes da sociedade civil organizada”, detalha.

O pequeno município de Esteio (RS), por exemplo, publicou seu PME em 2006 e contou com a participação, no processo, da secretária Municipal de Educação, do presidente do Conselho Municipal de Educação, de um representante das escolas privadas e um da Câmara de Vereadores na sua comissão técnica. Nas comissões temáticas, fizeram parte professores das redes municipal, estadual e de escolas particulares e representantes do Sistema S (SESI e SENAI), de instituições de Ensino Superior, das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, da APAE, do Sindicato dos Municipários, dos Conselhos Municipais (FUNDEB, Educação e Direitos das Crianças e Adolescentes), da Secretaria Municipal da Fazenda e dos Conselhos Escolares, totalizando 51 pessoas.

Legislação

Antes de começar a elaboração do Plano Municipal, a comissão técnica deve levar em consideração as leis que dão conta do assunto. As principais delas são: a Constituição Federal, que cita a necessidade e os princípios de um Plano Nacional de Educação no artigo 214; a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96); o Projeto de Lei nº 4.155/98, que apresentou o PNE em 1998 e que finalmente culminou em 2001 com a Lei nº 10.172/2001, criando e detalhando o PNE e os planos estaduais e municipais. A consultora Silmara adiciona que é importante observar toda a legislação educacional (além das já citadas), municipal – “Lei Orgânica, Plano Diretor, Plano PluriAnual, Plano de Carreira do Magistério, entre outras”, cita –, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas educacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação.

Principais pontos

A equipe de elaboração de um PME deve ser separada em uma comissão técnica, formada em geral por órgãos governamentais, e comissões temáticas, com representantes de todas as instituições escolhidas pelo município. A função da comissão técnica é planejar e coordenar o processo de criação do Plano, estabelecendo um cronograma, orientando e analisando o trabalho das comissões temáticas, revisando o texto final e encaminhando o PME em formato de projeto de lei. As comissões temáticas, por sua vez, são divididas de acordo com o nível e modalidade de ensino (EJA, Fundamental, Médio, Especial etc.). Cabe a elas fazer um diagnóstico do segmento, estabelecer diretrizes, objetivos e metas e apresentar o resultado à comissão técnica.

Maria Luiza, do MEC, salienta que, apesar de ser encabeçado pela Secretaria Municipal de Educação, o PME não é um plano da rede municipal, e sim da cidade toda, e por isso deve agir em conjunto com a rede estadual, escolas privadas e federais. Para ela, os principais pontos em um PME devem ser um diagnóstico fidedigno à realidade do município, para que o orçamento e metas sejam compatíveis com as possibilidades da cidade, e o fortalecimento da gestão democrática, para que haja monitoramento, fiscalização e avaliação do cumprimento das metas uma vez que o Plano esteja em vigência. As cidades interessadas em atualizar seus PMEs, no entanto, têm menos trabalho pela frente, de acordo com Maria Luiza. “É mais simples, porque a partir de 2011 o município já terá um diagnóstico atualizado e só precisa reavaliar as metas. Tem as alterações constitucionais, responsabilidades modificadas, mas é muito mais fácil mudar, sobretudo se o município o fizer a partir do Plano de Ação Articulada”, afirma.

Porte da cidade

A especialista do MEC acredita que a diferença na elaboração do PME em um município pequeno, médio ou grande está relacionada apenas à escala de trabalho. “O diagnóstico em uma cidade pequena é mais fácil de fazer, mas ela tem mais dificuldades orçamentárias. Uma das etapas mais complexas do processo em uma cidade grande é o diagnóstico da infraestrutura de rede, por exemplo. As dificuldades são muito maiores quanto maior for a cidade”, diz.


As etapas para criar um PME

Silmara Maria Berbert, coordenadora dos PME’s da GAE Consultoria e Projetos Educacionais – empresa que já prestou suporte técnico na elaboração dos Planos de 100 municípios do Paraná –, observa que os passos para a construção do documento são estabelecidos de acordo com o porte do município ou a escolha do dirigente municipal de educação, mas que os mais frequentes podem ser resumidos nas seguintes etapas:

  1. Sensibilização junto à sociedade civil organizada e aos integrantes das instituições educacionais para explicar a importância da construção coletiva do PME.
  2. Oficina com os grupos de trabalho (formados de acordo com as temáticas a serem trabalhadas) para a entrega dos formulários e esclarecimento sobre a coleta de dados.
  3. Análise dos diagnósticos feitos pelas comissões temáticas.
  4. Encontros dos grupos de trabalho para escolha das estratégias de envolvimento da sociedade civil organizada na elaboração das metas.
  5. Audiência Pública para discussão e exposição do resultado do trabalho das comissões temáticas.
  6. Encontro dos grupos de trabalho para apresentação da versão preliminar do documento.
  7. Sistematização do documento final e entrega para a Câmara de Vereadores.
  8. Após a aprovação pela Câmara, entrega oficial do PME à sociedade.